Prefeitura divulga no Diário Oficial prorrogação do decreto de fechamento do comércio

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A prefeitura de Feira de Santana divulgou através de edição extra do Diário Oficial deste domingo (31), a prorrogação do decreto Nº 11.571, de 18 de maio de 2020, do Município de Feira de Santana, que determina o fechamento do comércio da cidade e permite apenas a abertura dos serviços considerados essenciais pela prefeitura, incluíndo lojas de autopeças.  A prorrogação do decreto segue até o dia 8 de junho.

Veja abaixo o texto do Diário Oficial:

O prefeito municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com
base nas suas atribuições preceituadas pelo Art. 94, incisos I e X, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, bem como com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, considerando a edição de todos os atos normativos, objetivando o enfrentamento da CalamidadePública de Saúde decorrente do Coronavírus (COVID-19), considerando especialmente o teor do Decreto Nº 11.571, de 18 de maio de 2020, do Município deFeira de Santana, decreta:

Art. 1º – Ficam prorrogados os efeitos e determinações preceituados no Decreto nº 11.571, de 18 de
maio de 2020, do Município de Feira de Santana, nos exatos termos de suas disposições, até o dia 08/06/2020 (segunda-feira).

Art. 2º – Fica prorrogada, até o dia 15/06/2020 (segunda-feira), a suspensão de todas as atividades de
classe de todas as unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Educação, bem como de todos os
estabelecimentos da Rede Privada de Ensino (superior, médio, fundamental, básico, cursos preparatórios, assimcomo creches), licen ciados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.