O Legislativo feirense aprovou nesta segunda-feira (18), em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 003/20, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB), que torna obrigatória a permissão de animais domésticos nos interiores dos shoppings centers e outros estabelecimentos comerciais do município de Feira de Santana, e dá outras providências. Os edis Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) e Edvaldo Lima (MDB) votaram contra à proposição. Já os vereadores Fabiano da Van (MDB), Ron do Povo (MDB), Gilmar Amorim (MDB) e Zé Filé (PSD) se abstiveram da votação. De acordo com a matéria, entende-se por animais de estimação gatos, cachorros e outros animais de pequeno e médio porte. Os animais somente poderão frequentar os locais devidamente acompanhados de seus donos e com coleira apropriada para passeio ou outro meio que garanta o controle do dono sobre o animal. Os locais deverão fornecer bebedouros para os pets, devidamente higienizados e com água potável. É vedada a entrada dos animais nas áreas de alimentação, salvo nos casos de cão-guia acompanhados pelos responsáveis com deficiência visual. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Política
Câmara de vereadores aprova Projeto que torna obrigatória permissão de animais domésticos nos shoppings
Os edis Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) e Edvaldo Lima (MDB) votaram contra à proposição.
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