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O município de Feira de Santana receberá mais R$ 80 mil para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual destinados ao sistema de saúde pública. O valor se soma aos R$ 250 mil liberados no início da semana para a prefeitura local para serem utilizados para os mesmos fins.
Os recursos são fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 6ª Vara do Trabalho da cidade do interior baiano, que já homologou o acordo firmado com a Cencosud Brasil Comercial Ltda. A O município de Feira de Santana receberá mais R$ 80 mil para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual destinados ao sistema de saúde pública. O valor se soma aos R$ 250 mil liberados no início da semana para a prefeitura local para serem utilizados para os mesmos fins.
Os recursos são fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 6ª Vara do Trabalho da cidade do interior baiano, que já homologou o acordo firmado com a Cencosud Brasil Comercial Ltda. A destinação faz parte dos esforços de disponibilizar os recursos das ações do MPT para o combate à pandemia e seus reflexos sobre a sociedade.
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“Essa é uma forma que o MPT encontra para cumprir com o objetivo das indenizações por danos morais coletivos cobradas judicialmente dos empregadores que praticaram irregularidades trabalhistas. E neste momento, não há forma mais adequada para retornar esses recursos para a sociedade do que fazendo a destinação para ações de combate aos efeitos sociais da pandemia e para equipar as unidades de saúde”, explicou a procuradora Annelise Leal, responsável pelo acordo.
Segundo compromisso firmado com a prefeitura de Feira, o dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de insumos e equipamentos para a rede municipal de saúde, tais como respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), ou para a garantia da empregabilidade e da renda da população atingida pela pandemia. O município deve comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos no prazo de 180 dias após a assinatura do termo de compromisso.
Esta semana, o município já havia sido beneficiado com R$250 mil para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual destinados ao sistema de saúde pública. Os recursos são fruto de ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 1ª Vara do Trabalho da cidade do interior baiano, que já homologou o acordo firmado com a MRV Engenharia e Participações S. A.
Leia também: MPT destina R$250 mil para o combate à pandemia em Feira de Santana
