Projeto institui programa de orientação para mães que querem por filhos para adoção

O Projeto de Lei 291/20 institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos. Apresentado pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e outros parlamentares, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a ideia é possibilitar à mulher “melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto”. Aline Gurgel enfatiza que programa semelhante foi implementado, em 2009, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. “Apresentado um excelente saldo, o programa objetiva, por meio da assistência psicológica e social, a permanência da criança no seio da família, ou, em último caso, em família substituta”, disse a deputada. “Os resultados obtidos em Pernambuco são altamente positivos. Até agosto de 2012, das 30 mulheres atendidas desde a criação do programa, apenas 6 realmente entregaram seus filhos para adoção, respaldadas na legalidade do ato”, apontou. “E, em alguns casos, o pai ou familiares diretos acabaram assumindo a guarda”, completou. Leia mais na Agência Câmara.