Senado institui sistema para votação remota durante emergência sanitária

Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) para regulamentar a forma de discussão e votação remota no âmbito do Senado Federal foi anunciado pelo vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), nesta terça-feira (17). A medida visa evitar o encontro presencial dos parlamentares para impedir  a propagação do novo coronavírus — dentro das medidas de contenção da covid-19, anunciadas pelo presidente Davi Alcolumbre. O anúncio foi feito por Anastasia durante entrevista coletiva no Senado ao lado do primeiro-secretário da Casa, Sérgio Petecão (PSD-AC), da diretora-geral, Ilana Trombka, e do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, que detalhou a iniciativa.O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico. O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. O sistema deverá, entre outros requisitos operacionais: funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações. Leia mais na Agência Senado.