Superintendente do Procon esclarece dúvidas sobre direito do consumidor em casos relacionados ao coronavírus

^{Rachel Pinto}

O superintendente do Procon de Feira de Santana (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA), Cleudson Almeida, esclareceu em entrevista ao Acorda Cidade, as principais dúvidas dos consumidores em relação aos seus direitos diante do contexto atual do coronavírus. Muitos clientes estão sem saber como proceder em relação ao cancelamento e adiamento de viagens, aumento de preços de produtos, sobre serviços como de academias e mensalidades de cursos, faculdades e escolas.

Sobre as viagens canceladas e adiadas o procurador declarou que segundo as regras dos contratos de viagens, quando há a desistência e esta está afixada nos contratos, um percentual do valor pago fica retido junto as empresas aéreas e também às agências de viagem. Mas, em virtude da pandemia do coronavírus que foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumidor tem resguardado o direito de remarcar a viagem aérea, remarcar o pacote de viagem, ou ter o reembolso daquilo que efetivamente já pagou.

O procurador frisou ainda que o Ministério Público, o Ministério da Justiça e os órgãos de defesa do consumidor já estão atuando nesses casos e com o objetivo que exista um diálogo entre os consumidores e agências de viagens.

Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade

“Nas circunstâncias atuais não existe essa possibilidade do cliente não ter direito ao cancelamento. O cliente não está deixando de viajar por mera deliberação, existe um fator de saúde reconhecido pelos órgãos de controle e isso faz com que haja uma nova visão de deslocamento. Hoje como já vimos em diversos locais, os moradores não estão nem podendo ir às ruas justamente no sentido de precaução e para que não haja uma maior disseminação do vírus”, afirmou.

Fechamento de academias

O decreto municipal recomendou o fechamento das academias. Nas academias que estão abertas, alguns clientes, por precaução estão evitando frequentar. O procurador disse que se o cliente não está tendo acesso a academia, pode ter o valor pago ressarcido e também dialogar junto a academia para que o período que ele passou sem frequentar e estava pago possa ser transferido para um período futuro.