Feira de Santana

Shopping Popular: prefeitura de Feira tem 72 horas para se manifestar contra ação da Defensoria Pública

Ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Acorda Cidade

Uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia contra a prefeitura de Feira de Santana e empresas envolvidas na implantação do Shopping Popular pede a suspensão da execução do projeto, que já está na fase de entrega das chaves. O shopping Popular foi idealizado como uma das ações do processo de requalificação do centro comercial de Feira de Santana e tira das ruas os vendedores ambulantes, agrupando-os em um só lugar.

A ação da Defensoria quer a anulação de todas as cláusulas contratuais consideradas abusivas pelos defensores públicos e afirma que o projeto privatiza o espaço público, visando o enriquecimento de uma determinada parcela da população da cidade, não atendendo o interesse público e as condições de trabalho dos vendedores ambulantes.

O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, determinou, na sexta-feira (14), um prazo de 72 horas para réus, apresentarem suas manifestações acerca do pedido do defensoria. Além da prefeitura foram citadas: a Concessionária Feira Popular S/A, o Grupo TPC Participações S/A, a PIU Invest Empreendimentos e Incorporações S/A e a Fundação Doimo.

O Acorda Cidade entrou em contato com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior e ele informou que prefeitura municipal ainda não foi citada e, por enquanto, não tem como se posicionar. O secretário ressaltou, entretanto, que todas as ações movidas contra o empreendimento até agora foram vencidas pelo governo.

Os réus deverão ser citados a partir desta quarta-feira (19).
 

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