O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 666/19 suspende o decreto (10.066/19) que inclui os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Com o decreto, o governo pretende possibilitar estudos de parceria com a iniciativa privada para melhorar os resultados da empresa. Os deputados do Psol que apresentaram o pedido de suspensão da norma – Glauber Braga (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG), David Miranda (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcelo Freixo (Psol-RJ) – argumentam que uma possível privatização dos Correios afetará a vida não só dos mais de 100 mil funcionários da empresa, mas também da população brasileira que tem menos acesso a serviços públicos por morar nas regiões mais remotas do País. “Os Correios têm importância para a integração do território brasileiro”, diz Glauber Braga. “A logística está amparada para postagens, triagens e distribuição de objetos postais, com agências próprias em todos os municípios brasileiros. São quase 7 mil unidades de postagens e mais 9 mil unidades de distribuição.” A empresa, diz o deputado, cumpre um papel de “braço logístico do Estado”, ao participar da criação de endereços que permitem a solicitação de serviços básicos de água e luz e ao funcionar como agência bancária, ponto de cadastramento em programas sociais e distribuidor de vacinas, entre outros serviços. “Essa atribuição dos Correios ultrapassa suas funções básicas de provedor dos serviços postais para alcançar um patamar de agente ativo na organização e regulação do espaço”, afirma Braga. Leia mais na Agência Câmara.
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Projeto suspende parceria com iniciativa privada para gestão dos Correios
Com o decreto, o governo pretende possibilitar estudos de parceria com a iniciativa privada para melhorar os resultados da empresa.
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