O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta (PL 3055/97) aprovada pelo Congresso Nacional que elevava de 1/4 para meio salário mínimo a renda per capta familiar para se ter direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União. O BPC consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência incapacitante. Em ambos os casos a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Na prática, o texto vetado ampliava o universo de pessoas aptas a receber o benefício assistencial. O projeto alterava a Lei Orgânica da Assistência Social, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018 e pelo Senado em novembro passado. O autor da proposta é o ex-senador Casildo Maldaner (SC).
Justificativa
Notícias Relacionadas
Beleza e representatividade
Desfile de Tranças Afros de Feira de Santana é realizado no Parque da Lagoa
A trancista Andrea Black, idealizadora do evento, contou que reunir um coletivo de trancistas foi uma das melhores ideias que já teve.
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Moda, Economia e Diversão
Dicas de fantasias práticas para o Halloween com itens do guarda-roupa
Para quem não quer gastar muito, existem várias opções de fantasias práticas que podem ser feitas com peças que já estão no guarda-roupa.
Pais e filhos
"Geração do quarto": especialistas alertam sobre os perigos do isolamento infantil e o excesso de telas
Especialistas defendem rotina estruturada, mais presença dos pais e menos telas na fase de crescimento para evitar consequências emocionais.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou que o texto cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio ou apresentado os demonstrativos de impacto orçamentário e financeiro. Estas duas exigências estão previstas na legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). As informações são da Agência Câmara.
