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O recebimento pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da documentação que habilita motociclistas – pessoa física – ao credenciamento para obter autorização para a exploração do serviço de mototaxi em Feira de Santana será encerrado às 17h da próxima sexta-feira (22). Serão oferecidas 750 vagas.
Os interessados deverão se dirigir à Divisão de Concessões e Permissões da SMTT, sediada na Rua Newton Vieira Rique, São João – em frente ao Boulevard Shopping.
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Será concedida uma única autorização pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho para cada interessado em prestar o serviço. A SMTT definirá os pontos de parada de mototáxi e suas especificações, respeitados os limites dos pontos oficiais de ônibus, táxis e vans.
Os interessados deverão atender as seguintes condições: ser pessoa física maior de 21 anos, portadora de CNH na categoria “A” e habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
Deverá apresentar uma única proposta concorrendo para uma única vaga, sob pena de desclassificação. Para serem considerados habilitados a executar o serviço, os interessados deverão cumprir as exigências deste Edital, das Legislações Federal, Municipal pertinente e do Regulamento em vigor.
