Comerciante tenta reaver terreno cercado por shopping na Nóide Cerqueira

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Após dois barracões de fogos que funcionavam na Avenida Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, serem derrubados na madrugada de sexta (11), por agentes da prefeitura, um shopping que está sendo construído próximo ao local colocou alguns tapumes para cercar o entorno. Nesta sexta-feira (18), Mara Rúbia, que era proprietária de uma das casas de fogos, esteve no local, acompanhada do advogado Péricles Novais, para retirar os tapumes. Segundo o advogado, Mara Rúbia possui uma liminar da 3ª Vara Civil que dá a ela a posse do terreno.

“Ela tinha um barracão de fogos e por determinação judicial, do qual já entramos com recurso, foi derrubada. Só que ela tem uma liminar mantendo a ela a posse do imóvel. O shopping não pode utilizar essa área, pois existe uma determinação judicial que assim o impede. Com relação à prefeitura, ela conseguiu no mérito pela decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública pela demolição da construção, mas a propriedade e posse do imóvel não pertence a prefeitura”, explicou.

O advogado informou que para evitar delongas orientou a empresária Mara Rúbia que ela recolocasse os tapumes e que não pegasse os objetos dela que se encontra na área fechada por tapumes colocados pelo shopping. Segundo ele, o fato será comunicado para que a justiça possa adotar as providências legais e assim tomar e determinar a reintegração de posse do imóvel em favor de Maria Rúbia.

“A prefeitura tinha direito a derrubar, mas não tem propriedade sobre a área e já se manifestou no processo que não tem interesse pela área e existe um processamento de usucapião. A prefeitura teve a seu favor apenas para derrubar a construção. A área está resguardada por uma liminar. O que existe aqui é uma confusão jurídica absurda, pois o juiz da 2ª Vara quer cassar uma decisão da juíza da 3ª Vara, o que não pode, pois existe autonomia de cada juiz para decidir da forma que entender pertinente”, reiterou.