Câmara debate projetos para regular alimentação escolar

A proibição da venda de refrigerantes em ambiente escolar (PL 1755/07), a inclusão da alimentação saudável no currículo escolar (PL 1234/07), a obrigatoriedade do alerta aos riscos à saúde no rótulo de refrigerantes e alimentos ultraprocessados (PL 1637/07). Fazer andar a pauta de projetos que tratam da alimentação escolar e infantil foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF). Autor do requerimento que originou a audiência, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) comprometeu-se em levar esta pauta para uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O PL da proibição da venda de refrigerantes nas escolas está pronto para o plenário e depende do presidente colocar na pauta. Vamos ajudar nesse diálogo com os líderes partidários, com o presidente, tentar uma agenda com ele, em que possamos mobilizar as representações que estiveram na audiência”, comprometeu-se.  DEBATE – Os dados são alarmantes. Segundo a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Nancy Aguiar, “33% das crianças menores de dois anos já consomem refrigerantes” e a proporção de crianças obesas no sexo masculino em 1999 era de 8%, enquanto a projeção de 2022 é de 46,5%. “Uma curva que podemos evitar, mas é preciso atitude e decisão política”, cobrou. Patrícia Gentil, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), destacou que a única legislação no Brasil a tratar da alimentação escolar é a Lei 11947/09. “É uma lei importante, que regula o alimento oferecido no ambiente escolar, mas ela não regula o comércio de alimentos. A gente sabe que as escolas públicas de educação infantil não têm cantinas, mas nas escolas de ensino fundamental e médio tem sim o comércio”, pondera. Representante da Ong ACT Promoção da Saúde – entidade que surgiu no combate ao tabagismo e incorporou novas pautas –, Paula Johns destacou a importância do alerta dos malefícios a saúde em rótulos de refrigerantes e alimentos ultraprocessados, como hoje funciona com os cigarros. “Alertas nos rótulos para que todos possam entender com clareza. Foram as principais políticas na política do tabagismo que tiveram sucesso”, completou.