A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 399/15 sobre medicamentos formulados com Cannabis Sativa aprovou nesta terça-feira (15) o plano de trabalho do relator da proposta, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Ele pretende sugerir uma regulamentação desses medicamentos mais ampla do que a prevista no projeto original. “Não apenas liberar a comercialização, mas propor regras para o cultivo; a pesquisa; a produção e a comercialização”, informou. Em seu plano de trabalho, Ducci propõe audiências públicas com órgãos reguladores do setor, pesquisadores, médicos, associações, pacientes e familiares; além de seminários nos estados e visitas técnicas a instituições e associações de pacientes. O deputado também destacou a importância de visitar países que já possuem sua própria regulamentação sobre o assunto, como Israel, Uruguai e Estados Unidos. “Queremos produzir um relatório técnico, alinhado com as experiências internacionais”, disse. leia mais na Agência Câmara.
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