Justiça realiza mega-audiência para julgar processos de alcoolemia

“Na verdade não se fala em cumprimento de pena, a gente apenas suspende o curso do processo e aplica algumas condições. Condições essas que mais se prestam para o reavivamento na cabeça do réu de que ele tem o compromisso com a justiça penal. Como dito, trata-se de crimes de médio potencial ofensivo que a própria lei possibilita a suspensão com o estabelecimento de algumas condições. Condições estas como comparecimento em uma determinada periodicidade, obrigação de sempre informar e deixar o endereço atualizado e algumas outras, como por exemplo o pagamento, a reparação do dano, quando ocorre esse dano. A depender da situação subjetiva-se o caso ensejar como proibição de frequentar determinados lugares como bares, se for envolvido com alcoolemia. A própria lei estabelece alguns parâmetros que nos sinalizam quais no caso concreto a gente deve aplicar”, explicou o juiz ao Acorda Cidade.

Fábio Falcão frisou que a ideia da audiência é muito proveitosa e há processos que estão parados desde 2014. Há a previsão de uma segunda fase desta ação e também para processos sobre apreensão de arma de fogo.

“São processos que invariavelmente já caminhavam para a prescrição e então tivemos processos de 2012, 2013 que prescrevem em oito anos, que prescreveriam já o próximo ano e que a gente conseguiu pautar. Não vai correr a prescrição durante esse período de dois anos. Se a pessoa vier a descumprir quaisquer das condições esse benefício será revogado e o processo retoma a marcha normal”, concluiu.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade.