Promulgada emenda que divide com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal

O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

27/09/2019 10:19

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos. A promulgação nesta quinta-feira (26) foi acordada entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças partidárias. A Lei 12276/10 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal – é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem, a mais, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. Leia mais na Agência Câmara.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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