MP investiga venda casada em colação de grau

Representantes de empresas de serviços de imagem entraram com denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusando a produtora baiana Caco de Telha e o grupo paulista CAD de promoverem venda casada nas colações de grau, e com isso, atentarem contra a ordem econômica. O alvo das denúncias é um contrato de exclusividade em que o formando concede o direito ao grupo CAD, de ser a única empresa autorizada a realizar fotos e vídeos nas solenidades oferecidas gratuitamente pela produtora baiana. À exceção dele, fica proibida a entrada de qualquer fotógrafo ou cinegrafista, e o formando tem o direito apenas de levar câmera fotográfica amadora. Após o evento, uma equipe agenda visita e apresenta o produto. A compra não é obrigatória, mas um álbum com 100 fotografias pode custar até R$ 1 mil, quase o preço da solenidade tradicional completa, que varia de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por pessoa. O contrato de exclusividade é um termo de adesão apresentado pela faculdade, que o estudante precisa assinar para ter direito à solenidade gratuita, a cargo da Caco de Telha. “Em tese, há de dois a três pontos na denúncia que, se confirmados, seriam práticas ilegais", afirma o promotor da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Olímpio Campinho. A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) informou que é necessário o aluno possuir um contrato com cláusulas especificas sobre a parceria da faculdade com a produtora do evento, inclusive com valores cobrados pelo trabalho. As informações são do jornal A Tarde.