Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre

A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado. Ao propor o início da tramitação no Senado, a senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). "Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates", disse a senadora ao defender a apresentação dos textos no Senado. O pacote apresentado à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os textos do Senado reproduzem o conteúdo original dos projetos enviados à Câmara pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos textos no Senado (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) teve início na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais na Agência Senado.