Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista perderão unidades da Defensoria Pública da União

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A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas das três unidades do interior da Bahia. A população das cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista perderão o acesso aos serviços da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador.

A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil.

Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

Sobre a DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Números mais recentes (2018)

– Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

– Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

– Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

– Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade:

1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)

Feira de Santana

Média de 35 atendimentos por dia, entre casos novos e acompanhamento de processos já em curso.​
Processos de Assistência Jurídica abertos em 2018: 1348
Processos de Assistência Jurídica abertos em 2019: (até 09/07) 610

Vitória da Conquista:

Média de 20 atendimentos por dia, entre casos novos e acompanhamento de processos já em curso.
Processos de Assistência Jurídica abertos em 2018: 1008
Processos de Assistência Jurídica abertos em 2019: (até 09/07) 448 

Lista completa das 43 unidades que serão fechadas

SUDESTE | 18 unidades

São Paulo

1. ABC

2. Campinas

3. Guarulhos

4. Mogi das Cruzes

5. Osasco

6. Registro

7. Ribeirão Preto

8. Santos e São Vicente

9. São José dos Campos

10. Sorocaba

Rio de Janeiro

1. Baixada Fluminense

2. Volta Redonda

3. Niterói

Minas Gerais

1. Governador Valadares

2. Juiz de Fora

3. Montes Claros