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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) irá elaborar um documento com “os compromissos e metas da Educação para o PPA 2020-2023”. A chamada Agenda da Educação do PPA 2020-2023 é uma consequência do seminário promovido pela SEC, nestas quinta e sexta-feira (9 e 10), no auditório do órgão, em Salvador, com a participação das Secretarias Estaduais de Planejamento (Seplan); Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
Este será mais um instrumento para subsidiar a execução das políticas públicas educacionais na rede estadual de ensino inseridas no Plano Plurianual, que foi construído em regime colaborativo a partir de plenárias ocorridas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
O assessor de Planejamento e Gestão da SEC, Matteus Martins, falou sobre os desdobramentos do seminário. “O próximo passo vai ser a consolidação dos trabalhos pela APG (Assessoria de Planejamento e Gestão) para, em seguida, serem apresentados no gabinete e, a partir daí, junto com a SGINF (Superintendência de Gestão da Informação Educacional), vamos mensurar os valores das metas. Em seguida, faremos as mesas programáticas com a Seplan e as mesas bilaterais com outras secretarias, para alinhar as nossas metas, que trazem o espelho de todas as discussões temáticas, e seus respectivos valores”.
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Durante os dois dias do encontro, os participantes focaram temas importantes ligados à Educação, como “O atual contexto educacional do Brasil e as ações da SEC”; “O papel das universidades para o desenvolvimento da Educação Básica”; “A política de formação continuada e o desenvolvimento territorial”; “A Educação como pilar do desenvolvimento da Bahia”; “Plano estadual da Educação e o desenvolvimento territorial”; e “Educação Profissional e o desenvolvimento territorial na Bahia”.
Sobre o PPA 2020-2023
Documento orientador das políticas públicas estratégicas determinadas pelo governador Rui Costa, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do Estado traz as diretrizes elaboradas em regime colaborativo a partir de plenárias ocorridas nos 27 Territórios de Identidade. Trata-se um instrumento legal que se renova a cada quatro anos e que traz os componentes estratégicos para a execução das políticas públicas de todas as áreas, em especial a de Educação, alinhado à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
