Acorda Cidade
Os produtos expostos em vitrines das lojas de Feira de Santana deverão constar, de maneira objetiva, os seus preços. As informações sobre possível prestação deverão constar de maneira direta, como a forma de pagamento, a quantidade de parcelas. E se houver financiamento a taxa de juros, encargos e o valor final a ser pago deverão ser informados ao cliente. A orientação é da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon FSA.
O órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de Feira de Santana informa ainda que os preços deverão estar fixados nos produtos, de maneira que facilite a leitura e interpretação por parte de quem está comprando. A exposição objetiva a observação inicial de que haja a intervenção do atendente – a menos que seja feita esta solicitação.
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Caso o consumidor observe divergências de preços de um mesmo produto, o valor a ser cobrado será o menor. O Procon recomenda a população, caso tenha conhecimento ou presencia o descumprimento desta portaria, com as provas que tiver – documentos, fotografias, filmagens, testemunhas, etc, que procure o órgão e denuncie o infrator.
O infrator poderá responder por crime de desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal. A fiscalização e orientação visando a garantia de todos os direitos assegurados aos consumidores são ações permanentes do Governo do prefeito Colbert Martins Filho.
