Acorda Cidade
O valor cobrado por uma pizza com sabores diferenciados, tendo como base a mais cara, será combatido pelo Procon de Feira de Santana. Portaria que aborda o assunto foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, atendendo a determinação do prefeito Colbert Martins Filho.
A autarquia da Prefeitura de Feira de Santana tem como objetivo proibir a fixação do preço do produto tendo como base o do sabor mais caro, prática de muitos estabelecimentos. O valor a ser cobrado deverá ser proporcional à fração dos sabores solicitados.
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O Procon considera pratica corriqueira na qual fornecedores cobram ao consumidor valor correspondente a pizza mais onerosa, quando esta solicitada na modalidade de combinação de sabores diversos, expediente fere o Código de Defesa do Consumidor, vez que o consumidor consome proporcional parte do produto e é cobrado por sua integralidade.
Os olhos do Procon serão os consumidores que se sentirem prejudicados. A autarquia os orienta que ao presenciarem o descumprimento da portaria, obtenham provas (documentos, fotografias, filmagens, testemunhas) e procurem o órgão.
Esta informação deverá constar nos cardápios dos estabelecimentos. O não atendimento resultará em responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
