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Com a situação fiscal agravada pela concentração de recursos tributários na União, os Estados e o Distrito Federal precisam ter assegurada maior participação no produto da arrecadação de impostos no país e ter voz ativa na reforma tributária, reivindica o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) em manifestação pública a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 45, em tramitação no Congresso Nacional. A nota foi assinada pelos secretários de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal após se reunirem em Brasília, na quinta-feira (4).
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O Comsefaz, por contar com representantes dos Estados e do DF que já discutem regularmente as dificuldades do atual sistema tributário, coloca-se à disposição para “apresentar sugestões que amplifiquem as discussões”. Nesta linha, argumentam os secretários, o entendimento sobre o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal, não deve se limitar ao conceito de autonomia financeira dos entes.
A nota ressalta ainda que a redução das desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República e, para ser implementada, requer uma discussão ampla de um projeto de desenvolvimento nacional. E defende, por fim, que na reforma deve ser assegurada a premissa de simplificação das obrigações tributárias.
