Acorda Cidade
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) apresentou um recurso no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE-BA), contra o indeferimento da representação impetrado pela APLB Feira questionando o mandato de Marcelo Augusto Daltro Martins como atual presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Feira de Santana.
Segundo o sindicato, Marcelo Augusto além de presidente do conselho, ocupa um cargo de confiança do executivo municipal e atua como diretor de uma escola na cidade, o que segundo a lei do Fundeb, não é permitido. O MP não avaliou o fato como irregular e o sindicato entrou com recurso.
A presidente da APLB, Marlede Oliveira disse em entrevista ao Acorda Cidade que o sindicato entrou com um pedido para a promotoria pública investigar as questões do Fundeb de Feira e já foi solicitado o afastamento do mesmo do cargo de diretor da escola. Segundo ela, agora o sindicato aguarda o parecer do MP.
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“A lei proíbe o município de ter presidente de conselho sendo diretor de escola. Diretor de escola não é concurso público, diretor de escola é um cargo de confiança do executivo. O conselho de feira não pode ser somente para aprovar calendário, tem autonomia e são vários segmentos da sociedade administrativa”, concluiu.
Leia também:
Ministério Público não identifica irregularidades no conselho do Fundeb
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
