Acorda Cidade
A vendedora ambulante, Deise Ferreira, que teve sua mercadoria apreendida pela equipe de fiscais da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, na semana passada, vai passar a vender seus produtos no Centro de Abastecimento. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que, após reunião, ela aceitou a sair da informalidade e da insalubridade para atuar no local determinado.
A partir da próxima semana ela começará a trabalhar no setor de mercado de frutas e verduras do entreposto comercial. Ela terá isenção de 12 meses no pagamento pelo uso do espaço. Deise também fará parte da reestruturação do Centro de Abastecimento, passando a vender em local organizado e com boas condições de trabalho.
Segundo Márcia Cristina Gomes, coordenadora de fiscalização da Settdec, a ação que resultou na apreensão de mercadorias esta semana visa atender o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei Municipal 1613/92, que proíbe a venda em praças, jardins e canteiros centrais da cidade.
Deise vende jaca na Avenida João Durval e teve sua mercadoria apreendida pelos fiscais, conhecidos como “rapa”. Indignada com a situação, ela foi até à Câmara de Vereadores e protestou contra a ação dos fiscais.
“As aulas começaram na semana passada e eu comecei a trabalhar na segunda-feira, sabe por quê? Porque eu não tinha dinheiro para comprar a mochila da minha filha. Vocês estão no ar-condicionado e eu estava no sol quente, na sinaleira. Eu deixo tudo limpinho. Foi jaca uma coisa fácil de limpar. Eu chego em casa cansada, não dá tempo nem de fazer nada”, declarou a vendedora.
Ambulantes podem sair da informalidade e evitar apreensões
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Márcia Cristina informa que os vendedores ambulantes que estão em locais proibidos podem procurar a Settdec para se adequar e evitar apreensões como a de Deise Ferreira. “Todos esses feirantes que estão no centro e quiserem ser relocados, podem procurar a secretaria que iremos resolver a situação”, afirmou.
Eles poderão ser relocados para o Centro de Abastecimento, as feiras livres da cidade ou para a Feira Intinerante, que tem projeto para começar a funcionar após a inauguração do centro Comercial Popular.
Vendedora não sofreu agressões
Em relação ao caso da Deise Ferreira, a coordenadora afirmou que “não houve, em momento algum, agressão por parte dos agentes da Settdec, inclusive, nem a vendedora disse isso”. Ela explicou que a mercadoria foi apreendida e a viatura da PM foi acionada porque os prepostos sofreram ameaça.
“Com isso ela foi até a Câmara de Vereadores e fez o apelo. Mas nós seguimos o que a lei determina. A mercadoria nesses casos tem apreensão imediata, sem ser necessário aviso prévio. E não pode ser devolvida para o vendedor”, ressaltou Márcia Cristina.
