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A OAB divulgou as datas oficiais dos três exames que serão organizados para bacharéis em Direito em 2019, com mudanças em relação às previsões anteriores da entidade, que corriam pela Internet desde novembro do ano passado. As provas serão aplicadas entre março e maio, junho e agosto e outubro e dezembro.
O Exame de Ordem de 2019 já encerrou seu primeiro período de inscrições do ano: até o dia 1 de fevereiro, os candidatos ao exame de março e maio podiam se inscrever para fazê-la. A primeira fase será aplicada no dia 17 de março, enquanto a segunda será no dia 5 de maio.
Entre 3 e 11 de maio, abre-se a segunda janela de inscrições do ano, para provas que serão organizadas entre 30 de junho e 18 de agosto. Enfim, do dia 23 de agosto até 1 de setembro, o último período de inscrições de 2019 estará disponível, cujos exames serão dados em 20 de outubro e 1 de dezembro, respectivamente.
Em regra, entre a prova da 2ª fase de uma edição e a prova da 1ª fase de outra, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame, necessita de cerca de dois meses para produzir os testes. A variação costuma ficar entre 63 e 70 dias, no máximo, lógica mantida no calendário OAB 2019.
A prova da OAB voltou a ser assunto de polêmica neste mês, depois que o presidente da entidade no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, disse que defende um exame mais rígido a partir dos próximos anos. "Temos visto índices em que pessoas são reprovadas muitas vezes no Exame de Ordem justamente por isso: por não terem condições mínimas para sua formação. O Exame de Ordem deveria ser ainda mais rígido. A OAB se preocupa em ter advogados com condições mínimas de atender a seus clientes e à cidadania, como outras profissões também estão buscando oferecer e discutir suas categorias", disse ele ao site do Conjur.
A declaração foi criticada principalmente porque, desde que chegou à presidência, Jair Bolsonaro e a OAB têm tido rusgas. Em janeiro, o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, retrucou o presidente sobre a ideia de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o acesso dos brasileiros a armas de fogo. Em reunião com governadores de todo o país em Brasília, ele lembrou do ataque de Euler Fernando Grandolpho na Catedral de Campinas, no interior de São Paulo, como exemplo de como o Estado precisa, ao contrário, controlar o acesso da população.
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"Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública. O que aconteceu em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.
“Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, completou, se referindo às dificuldades que o Brasil enfrentou no ano passado com relação às penitenciárias.
Em dezembro, antes de assumir o cargo, Bolsonaro criticou a prova realizada pela Ordem aos recém-formados para que tenham o número da entidade. Respondendo a uma pergunta sobre o Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para os profissionais formados fora do Brasil –, ele se manifestou contrário aos dois exames, que, para ele, servem apenas para formar "boys de luxo" nos escritórios.
"Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia", disse.
Dois dias depois, o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) se manifestou por meio da presidente da instituição, Rita Cortez, dizendo que a declaração de Bolsonaro revela "desconhecimento ou intencional desinformação" sobre a prova. "A prova da OAB, legalmente prevista, não se trata de um capricho corporativista, nem significa reserva de mercado. É importante instrumento de aferição dos investimentos destinados à melhoria da qualidade dos cursos de Direito, cuja proliferação de faculdades, desde a década de 80, tem afetado a formação e qualificação de advogados e advogadas", diz outro trecho da nota publicada no final de outubro.
O presidente da OAB, Cláudio Lamarchia, também respondeu às críticas do futuro presidente por meio de uma nota divulgada à imprensa: para ele, o exame da entidade não é uma invenção do Brasil, mas um procedimento comum em muitos países do mundo. "Nos Estados Unidos, no Japão e praticamente em toda a Europa, essa prática é adotada. O objetivo dela é preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas."
