DF proíbe uso de canudo e copo de plástico; sindicato contesta medida

^{Acorda Cidade}

Agência Brasil – A lei que proíbe o uso de canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal entrou em vigor nesta quinta-feira (7), e já foi contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar).

A partir de agora, restaurantes e bares deverão servir bebidas aos clientes usando somente canudos e copos fabricados com substâncias biodegradáveis ou feitos de materiais como vidro ou inox, sob pena de pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, conforme critérios a serem definidos em regulamentação própria. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ser punidos com o pagamento do dobro do valor da multa e a suspensão de suas atividades.

A lei que proíbe o uso de canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal entrou em vigor nesta quinta-feira (7), e já foi contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar).

A partir de agora, restaurantes e bares deverão servir bebidas aos clientes usando somente canudos e copos fabricados com substâncias biodegradáveis ou feitos de materiais como vidro ou inox, sob pena de pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, conforme critérios a serem definidos em regulamentação própria. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ser punidos com o pagamento do dobro do valor da multa e a suspensão de suas atividades.

Ouvido pela Agência Brasil, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Silva, disse ser favorável à iniciativas que visem à mitigação de impactos negativos ao meio ambiente, mas que o segmento não foi consultado pelos parlamentares Câmara Legislativa do Distrito Federal antes da aprovação da lei. Ele informou que pretende, como representante dos estabelecimentos, se reunir com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para pedir que reconsidere a decisão, e que pretende, inclusive, acionar a Justiça para tentar derrubar a nova regra, ainda esta semana.

"Somos a favor desse projeto? Somos. Nós buscamos, o tempo inteiro, o trato da sustentabilidade. Já fazemos isso [de implementar medidas sustentáveis] com alguns restaurantes. Muitos já tomaram algumas providências. Mas, se pegar o conjunto todo, somos mais de 10 mil bares e restaurantes. Tem as questões de delivery, de embalagens não biodegradáveis de grandes redes. Não pode, mais uma vez, o Estado interferir diretamente na gestão privada", disse.

Um dos pontos que o incomodou o dirigente do sindicato é o fato de a lei já passar a valer imediatamente, sem dar tempo para que os estabelecimentos se adequem e sem que se tenha especificado como o poder público irá conferir se estão cumprido com o que foi estabelecido. "Como uma lei pode entrar em vigor sem ter um regulamentação? Ela tem que ter um prazo para o empresário se adaptar e procedimentos e regras muito claras", defendeu.

Jael Silva também avalia que a nova medida trará prejuízos para os empresários, em longo prazo, porque, diante da restrição de material dos canudos e copos, terão que recorrer a determinados fornecedores de itens biodegradáveis, que, hoje, segundo ele, existem em pequeno número. "Há pouquíssimos fornecedores. E, a partir do momento em que todo mundo começa a fazer, aumenta a demanda e aumenta o preço. A regra gera insegurança jurídica para o empresário, porque multa de R$ 5 mil não é brincadeira, dependendo do tamanho do estabelecimento. Não se tem a quem recorrer e fica o prejuízo", avaliou.

A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) manifestou opinião parecida, em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, realizada nesta quinta-feira (7), na Câmara Legislativa. Conforme divulgou a assessoria de imprensa da Casa, ela ponderou que a medida pode inviabilizar uma série de negócios, de restaurantes a barraquinhas de cachorro-quente.