Rachel Pinto
O decreto que flexibiliza a posse de armas e foi assinado na última terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro tem dividido opiniões no país e segue entre os principais assuntos de discussão dos brasileiros. Em entrevista ao Acorda Cidade, na manhã desta quinta-feira (17), o instrutor de armamento e tiro, credenciado pela Polícia Federal e sócio da Acerto Escola de Segurança, esclareceu algumas questões relacionadas ao decreto e quais os procedimentos práticos e legais para aquisição de uma arma em Feira de Santana.
Segundo Gilmar, existem na Bahia 36 instrutores credenciados pela Polícia Federal e, dentre alguns critérios necessários para manuseio de uma arma, estão idade mínima de 25 anos, passar por teste psicológico e ter destreza em relação ao manuseio. O curso básico de tiro é de 10 horas e envolve a parte teórica, onde a pessoa vai conhecer o manuseio da arma, desmontagem, manutenção para não obter falha e a etapa seguinte que é a parte prática.
“Dez horas é um tempo padrão. As pessoas que têm uma maior dificuldade, é necessário prolongar o tempo de aprendizado ou aumentar o número de disparos para se aprimorar. Para cada finalidade que você tem para adquirir uma arma tem um treinamento específico. Para a posse, o curso inicial dá condições para o uso em casa, com segurança, e para porte já é outro curso que é bem mais extenso e vai passar por várias etapas diferentes. Se tiver um porte concedido, para que tenha um combate dentro do carro ou ambiente aberto, é condicionado o uso para as pessoas que necessitam. A parte burocrática é resolvida em Salvador no Corredor da Vitória. Nós temos um posto avançado da Polícia Federal, mas é para investigação e para operações. A parte burocrática fica em Salvador”, explicou.
Na opinião de Gilmar, não é todo mundo que tem condições de manusear uma arma. Existem critérios e no decorrer do curso de tiro há uma entrevista que avalia a intenção do aluno. Para o instrutor, a burocracia tem que existir, os formulários e tudo mais para que a pessoa possua a arma.
Segundo Gilmar, a Polícia Federal, infelizmente, não consegue administrar tudo, mas é muito vigilante e atenta, tanto para o cidadão que vai portar a arma, quanto para a escola que oferece o curso de tiro.
“Eu sou obrigado, por exemplo, a marcar o teste com três dias úteis de antecedência. Então eu posso estar aplicando o teste e a PF ir verificar. Procurar saber de todo processo e informações sobre o candidato. Pergunta com quem marcou, como foi feito, verifica minha munição se tem origem, porque eu sou obrigado a pedir autorização para a Polícia Federal para comprar essa munição e prestar conta da quantidade que utilizei e avalia a parte emocional”, completa.
Quanto custa uma arma e como funciona o processo de legalização
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O instrutor Gilmar Amorim informou ao Acorda Cidade sobre os valores médios das armas e quais procedimentos para legalizá-las. O custo de uma arma hoje, de acordo com ele, é em torno de três mil e quinhentos reais, variando até de oito a dez mil reais. Há revólveres mais modernos no Brasil que custam dez mil. O modelo mais simples pode custar três mil e quinhentos reais. Pistola, a partir de quatro mil reais, podendo chegar também a oito, dez mil reais.
“Os armamentos que uso, por exemplo, na instrução, são equipamentos de oito, dez mil reais, são mais modernos. O processo de gasto de aprimoramento e testes psicológicos têm o valor de R$ 210. O curso custa em torno de R$ 450 com 50 disparos e se, por exemplo, percebermos que o candidato precisa treinar com mais disparos, aumentamos para 100 disparos. Nisso aumenta mais um pouco do custo para R$ 650. Há ainda uma taxa de R$ 88 para a Polícia Federal, tirar todas as certidões, um formulário específico que tem no site da Polícia Federal e o candidato preenche. Nesse momento, eu indico que a pessoa vá pessoalmente na Polícia Federal e se apresente, até porque mostra que a pessoa é uma pessoa séria e não está procurando atalhos para poder conseguir sua arma. Vá pessoalmente lá em Salvador, o pessoal atende muito bem, e não tem essa burocracia de atender o cidadão. A gente vai lá toda semana para poder entregar documento por causa da escola e são pessoas muito educadas e estão lá para te receber, contanto que você atenda os critérios que são exigidos. Então essa parte inicial, a pessoa vai gastar em torno de 1.200 reais, além do valor da arma”, ressaltou.
Em caso de morte do dono da arma legalizada
Entre algumas dúvidas da população sobre o decreto da posse de armas, está a linha sucessória da arma em caso de morte do proprietário. Gilmar explicou que se a arma está legalizada e o dono morreu, a família pode entrar em acordo para decidir com quem a arma vai ficar. Se não houver decisão de quem vai ficar com a arma, a mesma será recolhida.
Como a arma é um objeto que entra na questão de sucessão, a pessoa da família que ficar com a posse também terá que passar por todo o processo de regularização. “A arma também é um bem, é um objeto e já existe a linha de sucessão, que pode ser seguida nesse caso”, frisou.
A compra de munição
Gilmar Amorim informou ainda que a legislação permite ao portador de armas a compra de 50 munições por ano. Ele considera 50 disparos insuficientes para a pessoa se preparar para ter uma reação.
“Eu praticamente atiro todos os dias, então para a gente que é “atirador” e tem essa intimidade com armas, 50 disparos são insuficientes para a pessoa se preparar e ter uma reação. A legislação é muito errônea e, às vezes, muito dúbia. Você tem que deixar a pessoa que está querendo ter uma arma preparada para utilizar. Não adianta dar uma carteira para a pessoa, o chamado Crafer, o registro, a identidade da arma e não pode pensar que a pessoa sabe manipular e ter uma reciclagem, tenha um treinamento e possa realmente dar à pessoa uma condição efetiva e segura de utilizar a arma”, finalizou.
