Daniela Cardoso e Ney Silva
O prefeito Colbert Martins da Silva Filho, acompanhado do ex-prefeito José Ronaldo, sancionou na tarde desta quinta-feira (20) a lei 117/18 que cria o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A sanção do PDDU contou com a participação de vereadores, secretários municipais, o procurador geral do município, Cleudson Almeida, entre outras autoridades.
Colbert Martins destacou a importância do plano para o município. “É um conjunto de leis de ordenamento de uso do solo, de como se edifica, a questão do meio ambiente, tudo que se faz tem uma ordenação jurídica que vai dá segurança a todos que invistam em Feira. É um mecanismo de segurança jurídica para todas as pessoas que moram ou vivem e querem investir na nossa terra. É um dever que está sendo cumprindo. Foram 17 anos para a criação desse plano”, afirmou.
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Segundo Colbert Martins, disputas judiciais e políticas contribuíram para a demora da conclusão do Plano de Diretor Desenvolvimento Urbano. “Faltou olhar para Feira de Santana. Quando a gente enxerga Feira, a gente entende que já deveria ter sido concluído antes, mas de qualquer forma, a partir de agora está pronto”, destacou.
O prefeito acrescentou que caso seja necessário, essas leis que compõe o PDDU poderão ser adaptadas. “Por exemplo, tecnologia da informação. De repente a gente precisa ter novas formas de leis para esse setor, então poderá ser feita uma modificação”.
O secretário municipal de planejamento, Carlos Brito, disse que o PDDU é composto por quatro leis e dá outros detalhes. “Tem a lei do plano, a lei do uso do solo, o código do meio ambiente e o código de obras. Essa lei é do poder executivo e o projeto vem sendo desenvolvido pelo governo desde 2015, onde ouvimos a sociedade, vereadores, entidades de classe, ouvindo todos que podem decidir o futuro da cidade”, destacou.
