MPF pede que tribunal amplie penas de condenados por corrupção no Rio

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Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que amplie as penas de 11 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a partir do processo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, referente a crimes em obras das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia no estado do Rio de Janeiro.

Os desembargadores da 1ª Turma do TRF2 julgam hoje (4) e amanhã (5) recursos do MPF e dos réus contra a sentença de setembro de 2017 do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Será o primeiro caso em segunda instância de uma ação da força-tarefa Lava Jato no Rio.

O MPF na 2ª Região postula a imediata execução provisória da pena. Como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos a tribunais superiores não suspendem os efeitos da decisão do TRF2.

O MPF pediu ainda ao tribunal a condenação do réu Pedro Ramos de Miranda, absolvido em primeira instância, por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de usar, junto com outras duas pessoas, as compras de joias nas joalherias Antônio Bernardo e H.Stern para ocultar e dissimular a origem e a localização de recursos provenientes da corrupção. As aquisições de joias, de altíssimo valor e modelos exclusivos, eram feitas em espécie, sem emissão de notas fiscais e movimentaram mais de R$ 6,5 milhões.

Sérgio Cabral

Em manifestação ao TRF2, o MPF alegou que o ex-governador Sérgio Cabral, condenado nessa ação, a 45 anos e dois meses de prisão e multa, deve ter a pena aumentada por agravantes a serem considerados.

O tribunal considera, entre tais agravantes, as 23 condutas de corrupção e a continuidade delitiva dos atos de lavagem de dinheiro (a sentença reconhece crimes únicos em ambos os casos), solicitações de propina em mais de uma reunião (em 2007 e 2009, e não em pedido único), a inclusão da lavagem de dinheiro via doação eleitoral da Andrade Gutierrez ao PMDB nacional e a personalidade voltada à prática de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o procurador regional da República, Rogério Nascimento, “está demonstrada a artificialidade do raciocínio utilizado na sentença, de não enquadrar como crime continuado os diversos atos de recebimentos das vantagens indevidas.”