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Atualização: Denatran prorroga implantação da placa Mercosul na Bahia para dia 24, véspera do Natal
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) reagiu com tranquilidade à liminar que suspende os efeitos da portaria do órgão que cria mecanismos de controle para a implantação da placa Mercosul. O Detran vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo para a entrada em vigor da nova placa na Bahia, no próximo dia 17.
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Para o Detran, a iniciativa dos estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul, em recorrer ao Judiciário contra a autarquia, não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
"Decisão judicial a gente cumpre, mas nesse caso não haverá interrupção do processo. Seguimos o que determina o Contran, responsável pelo rito. Já tínhamos pedido a prorrogação do prazo, que foi aceita, para dar mais tempo às empresas. Portanto, a placa Mercosul começa a valer na Bahia, no dia 17 de dezembro", afirma o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
O órgão estadual de trânsito defende a troca das placas por causa dos itens de segurança que vão coibir fraudes, presentes no novo modelo. "Não conseguimos entender como alguém pode ficar contra uma medida que traz mais segurança aos proprietários dos veículos. A nova placa tem características do papel moeda e QR-Code para rastreabilidade. A manutenção do modelo atual é tudo que os fraudadores desejam", argumenta o diretor.
