Sem acordo, cessão onerosa fica para próxima semana

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). A matéria está na pauta do Plenário desde o dia 6 de novembro. Mas, segundo o parlamentar, ainda não foi possível chegar a um acordo com o Palácio do Planalto sobre a participação de estados e municípios na receita da chamada cessão onerosa. "Ficamos até quase meia-noite reunidos. Mas até agora não se fez o entendimento porque parte da equipe econômica acha que isso atinge a questão do teto de gastos. Não vou colocar a matéria em votação. Vou transferir para a próxima semana e até lá tentar encontrar um equilíbrio que sirva para todos", afirmou Eunício Oliveira. Seis parlamentares apresentaram emendas para incluir no PLC 78/2018 a previsão de que governos e prefeituras recebam parte do bônus de assinatura — o montante pago pela empresa privada como condição para o contrato. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sugere que estados e municípios fiquem com metade do valor. Wellington Fagundes (PR-MT) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendem um repasse de 30%. "Não podemos simplesmente fazer a cessão de um bem nacional, que é a riqueza do nosso subsolo, sem que isso tenha um diálogo com estados e municípios. Apresentei um destaque para assegurar que os recursos sejam vinculados a investimentos em educação, para que nenhum governador ou prefeito desavisado queira usar o dinheiro para pagar folha atrasada" disse Randolfe Rodrigues. O senador Guaracy Silveira (DC-TO) sugere que os estados fiquem com 25% e os municípios com 50% do bônus, enquanto a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende um modelo escalonado de divisão. A União ficaria com 22%, enquanto governos e prefeituras dividiriam 47% do valor. Os 31% restantes ficariam com estados confrontantes (23%); municípios confrontantes (6%) — aqueles cujo território se situa em frente aos poços produtores —; e cidades afetadas por operações de embarque e desembarque de petróleo (2%). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugere a transferência de 20%. Leia mais na Agência Senado.