Política
Comissão do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal
O Projeto de Lei (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
28/11/2018 às 16h21, Por Brenda Filho
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O Projeto de Lei (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. Leia mais na Agência Senado.
Mais Notícias
Brasil
Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro
Ex-presidente é um dos 11 envolvidos no caso das joias sauditas.
05/07/2024 às 20h42
Brasil
STJ manda Ibama retomar 100% das ações de prevenções a incêndios
Decisão, do ministro Og Fernandes, cita caráter essencial do serviço e interrompe greve que se arrasta há meses.
05/07/2024 às 16h59
Política
Prefeito baiano é cassado por deixar de sancionar leis e dever ao INSS
Em sessão da noite desta quinta-feira (4), os vereadores votaram pela cassação do gestor por 7 votos a 2.
05/07/2024 às 12h52
Política
Vitória dos trabalhistas no Reino Unido é vista pelo governo Lula como 'boa notícia' para os países democráticos
Os trabalhistas, partido de centro-esquerda que migrou um pouco mais para o centro pelas mãos do futuro novo primeiro-ministro, Keir...
05/07/2024 às 10h24
Feira de Santana
Audiência pública para apresentar projeto executivo da duplicação do Anel de Contorno será realizada nesta sexta (5)
A audiência ocorrerá no auditório do Hotel Acalanto.
04/07/2024 às 15h21
Política
Suposto esquema de fraude de vacinas em Duque de Caxias funcionava mediante pagamento, suspeita PF
Nesta quinta-feira (04), a PF cumpre a 2ª fase da Operação Venire, sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação...
04/07/2024 às 12h19