Laiane Cruz
Atualizada às 17h30
Os professores da rede municipal de Feira de Santana lotaram mais uma vez, na manhã desta segunda-feira (12), as galerias da Câmara de Vereadores, para cobrar explicações da Casa sobre a aprovação de um crédito especial no valor R$ 21,5 milhões a ser retirado pela prefeitura dos recursos dos precatórios do Fundef. O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade na sessão de hoje.
A diretora da APLB, Marlede Oliveira, protestou contra a aprovação do PL e disse que não tomou como surpresa a decisão. Ela lembrou que os professores entraram na Justiça para garantir que 60% dos recursos do Fundef sejam pagos aos trabalhadores da educação, e ainda não há uma decisão judicial sobre a utilização do dinheiro.
“Esses vereadores sempre votam nos interesses do governo, que vinha dizendo todo esse tempo que não iria retirar nenhum centavo dos recursos do precatório do Fundef enquanto não houvesse uma decisão judicial. Nós colocamos na Justiça porque o ex-prefeito José Ronaldo dizia que não iria dividir os precatórios com os trabalhadores. Mas, o prefeito Colbert Martins pode fazer diferente e, da mesma forma como ele mandou o projeto para retirar os R$ 21,5 milhões, ele pode mandar o projeto de lei dos 60%. Vamos cobrar”, afirmou Marlede Oliveira.
A sindicalista informou ainda que, no próximo dia 27 de novembro, haverá paralisação da rede municipal. “Vai ter mobilização, vamos pras ruas, pra dizer que nós não aceitamos um plano de carreira, que é de 92, sem reformular, e o dinheiro do precatório, 60% são dos trabalhadores.”
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O vereador Roberto Tourinho votou a favor do projeto que prevê o crédito suplementar dos recursos do Fundef. Ele explicou que a prefeitura de Feira de Santana recebeu R$ 259 milhões provenientes do governo federal, através de precatórios. E os professores pleiteiam que 60% desse valor sejam destinados ao pagamento de direitos e prejuízos salariais da categoria acumulados ao longo dos anos.
“Primeiro, os professores buscaram na Vara da Fazenda o bloqueio dos 60% desse valor, mas não conseguiram na Justiça. Eles perderam em Feira de Santana e recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e naturalmente devem ter recorrido, então essa discussão ainda não terminou”.
Conforme o vereador, o prefeito Colbert Martins está pedindo o uso de R$ 21,5 milhões provenientes desse recurso, porém, mesmo que os professores ganhem na Justiça o direito de utilizar 60% do valor total depositado, a retirada do valor solicitado pela prefeitura não trará prejuízos para a categoria.
“Vamos supor que os professores venham a conseguir na Justiça os 60%, que vai dar quase R$ 130 milhões. E ainda sobram mais de R$ 120 milhões. A prefeitura está usando R$ 21,5 milhões e mesmo que os professores obtenha na Justiça este direito eles não terão prejuízo nenhum. Se estivesse usando a maior parte do dinheiro nós poderíamos falar em prejuízo, porém está pedindo autorização para dispor desse valor de pouco mais de R$ 21 milhões”, justificou Roberto Tourinho.
Com informações e fotos do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
