A Câmara analisa proposta (PL 10127/18) que torna obrigatório o tratamento para perda ou transtorno de fala no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) prevê que as redes de unidades públicas ou conveniadas prestem tratamento integral para às pessoas acometidas por doença degenerativa, genética, neurológica, infecciosa e autoimune; acidente vascular cerebral, tumores; traumatismo cranioencefálico; paralisia cerebral. Pelo texto, estão incluídos no tratamento recursos como equipamento, instrumento, tecnologia ou software de tecnologia assistiva. O parlamentar explica que a discriminação e a falta de autonomia se fazem presentes nas vidas das pessoas acometidas por problemas na fala, que, por vezes, perdem o direito à educação, ao trabalho, à cultura, à informação, ao lazer e à vida social. “Não se pode depreciar os impactos decorrentes da diminuição da capacidade de se comunicar. As pessoas com deficiência compõem um grupo social, sobre o qual recaem, ao longo da história da humanidade, o estigma, o preconceito e a rejeição. Tais pessoas necessitam de uma proposta de políticas públicas de atenção, destinada a reduzir as situações excludentes e dirimir os obstáculos e barreiras à acessibilidade”, defende Lessa.
Tramitação
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O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Ascom da Câmara dos Deputados.
