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Nas eleições de 2018, 318 eleitores baianos, que são transexuais e travestis, vão usar o nome social no título eleitoral. Dentre as pessoas que solicitaram a inclusão do nome da forma como são socialmente reconhecidas, 122 delas são da capital baiana, o que corresponde a 38% deste total.
Esta é a primeira vez que transexuais e travestis poderão ser identificados nas urnas da forma em que são socialmente reconhecidos. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estes eleitores terão, além da inclusão do nome social no título de eleitor, a mudança da designação no caderno de votação das Eleições 2018 e no Cadastro Eleitoral.
A autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, quando se decidiu que o título de eleitor poderia ser emitido com o nome social. Os interessados tiveram o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitarem a inclusão do nome social no título de eleitor.
Quem perdeu o prazo para fazer o procedimento para esta eleição poderá solicitar a inclusão após o pleito deste ano na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A mudança, de acordo com o TSE, pode ser feita por qualquer cidadão: os que já têm o título eleitoral, os que vão sollicitar o documento pela primeira vez e menores de 18 anos.
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Somente a autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, não há regras regras para a inclusão do nome, vale a forma como o transexual se identificar ou como queira que conste do seu título, com ou sem sobrenome, desde que não a designação não atente contra o pudor.
O eleitor que já tiver incluído seu nome social no título e quiser voltar atrás da decisão pode retirar a designação do título. Para isso, é preciso ir a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral e solicitar a revisão.
Além de garantir a identificação desejada, o TSE informou que o uso nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor e que o nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.
Fonte: G1
