Sistema de cotas: Uefs recorre de decisão que reintegra estudante ao curso de medicina

^{Acorda Cidade}

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vai recorrer da liminar que determinou o retorno do estudante J.S.M. às aulas do curso de Medicina. Ele está no final do curso, e segundo a universidade, ele foi desligado por uso indevido de cota para quilombola. O estudante foi comunicado sobre a expulsão no último dia 12.

“Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana informa que a decisão foi tomada após a comissão – instituída especificamente para apuração do caso – emitir parecer favorável ao desligamento do graduando. Vale destacar que o parecer foi baseado na verificação de documentações comprobatórias, entrevistas e visita à comunidade quilombola à qual o estudante diz ser remanescente. Apesar disso, em cumprimento à liminar publicada em favor do estudante, o mesmo será reintegrado às atividades do curso de Medicina, porém, a Uefs irá recorrer à decisão da Justiça”, afirmou a Uefs por meio de nota.

J.S.M, que está no 6º ano de medicina, ingressou na Uefs em 2012 e a instituição instaurou inquérito disciplinar em 2017.

O site Olá Bahia informou que a defesa do estudante questiona o resultado do inquérito disciplinar, que acusa J.S.M de comprar documentação na comunidade quilombola para matricular-se na vaga de cotas para quilombola. 

Ainda segundo o site, "a defesa do estudante lembra na ação que além de ser egresso do sistema público de ensino, o jovem era residente, na época da aprovação no vestibular, na localidade de Lagoa Grande, em Feira de Santana – que foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades quilombolas, em 2007.

A universidade contesta essa informação da defesa e afirma que “é incorreto afirmar que a ‘localidade Lagoa Grande’, bairro situado no perímetro urbano de Feira de Santana, onde o estudante era residente quando prestou Vestibular, é certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades quilombolas desde 2007 e que certificação foi concedida à ‘Comunidade Lagoa Grande’, situada no distrito de Maria Quitéria, zona rural de Feira de Santana; inclusive, esta é a única comunidade certificada como remanescente de Quilombo com o nome ‘Lagoa Grande’, no município”.