O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse nesta sexta-feira (7), em entrevista por telefone, que pode pedir na Justiça a anulação dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso eles não abram mão do documento por conta própria.
“Se não houver uma reformulação da postura dos filhos do presidente Lula, isso poderá ser objeto de uma ação judicial, seja pelo Ministério Público, seja pela própria Ordem. Não há dúvida de que essa é uma hipótese”, disse.
Para o presidente da OAB, não existe justificativa para a emissão do documento, já que Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, não se enquadram nos requisitos legais para a obtenção desse tipo de passaporte. “A legislação dá como condição para o recebimento do passaporte que haja interesse do Brasil. É necessário que haja motivação. Se o ato administrativo não for motivado, ele corre o risco de ser nulo”, explicou.
O decreto 5.978 de dezembro de 2006, que regulamenta a concessão do documento, garante o benefício do passaporte diplomático a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. Cônjuges e dependentes até 21 anos ( 24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte.
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Segundo o decreto, o ministro de Relações Exteriores pode autorizar a expedição do passaporte diplomático "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país". Foi com base nesta prerrogativa que o então ministro Celso Amorim concedeu o passaporte diplomático aos filhos de Lula.
Lista
Ophir Canvalcanti afirmou ainda que vai solicitar ao Itamaraty uma lista com todas as pessoas que receberam passaporte diplomático sem estarem enquadradas nos critérios exigidos para a obtenção do documento.
“A OAB protocola agora no Itamaraty um requerimento que relacione todos os que têm passaporte diplomático e não sejam autoridades previstas na lei. É preciso avaliar por que estão sendo concedidos passaportes fora dos requisitos legais […] A OAB está estarrecida com a falta de compromisso com a legislação”, disse.( G1)
