Acorda Cidade
Foi realizada ontem (14) uma audiência entre a APLB Feira, representada pelos diretores Marlede Oliveira, Ivonete de Jesus e Flaviano Santos e o Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, com a presença da Secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro. O objetivo foi discutir a pauta da categoria que consiste na Alteração de Carga Horária de 20h para 40h, de 18 professores que ainda não foram contemplados, que solicitaram e estão em conformidade com a lei, definido em acordo no dia 5 de abril de 2017, com os representantes do Governo Municipal e documentado oficialmente, para o fim da Greve da Rede Municipal do ano passado.
Segundo a APLB também está em pauta o cumprimento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro deste, como também foi definido e acordado em documento para o fim da greve. Questões que estão pendentes desde 2016. Além disso, o documento coloca em pauta o Reajuste salarial para 2018, de 6,18% (Piso Nacional aprovado pelo MEC) sendo concedido 2,8%, e ficando 4% para ser discutido neste mês de maio de 2018, o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação, implementado pelo ex Prefeito Colbert Martins em 1992, bem como os Precatórios do FUNDEF, no valor de 240 milhões que a qualquer momento chegará aos cofres do Município, sendo que a APLB Feira já entrou com ação na Vara da Fazenda Pública para o bloqueio a fim de garantir os 60% dos Professores e dos demais funcionários da rede.
A APLB Feira também questionou sobre a Reserva de carga horária nas Escolas Municipais, onde muitas ainda não foram implementadas. Já nos encontramos no mês de maio do ano letivo de 2018 e o número de professores que estão sem usufruir o direito a 1/3 de reserva de carga horária é extenso, comprometendo o trabalho e planejamento dos professores. Sendo acordado para o fim da greve de 2017. Lembrando que a Lei 11.738/2008 que dispõe da Reserva de Carga horária está completando dez anos em 2018.
Ainda de acordo com a APLB, o Prefeito ouviu e tomou nota da referida pauta e de outras questões como a recuperação de escolas, a falta de merenda escolar, entre outros assuntos referentes a educação no Município, e solicitou que a categoria aguarde até o fim deste mês para que fosse analisado os pontos de reivindicação.