Acorda Cidade
O toque de acolher na cidade de Santo Estevão fica suspenso do natal até o ano novo, período em que os comissários da infância solicitam folga para ficar com os familiares. A suspensão está prevista na Portaria judicial nº10/09, da Comarca da região, segundo a assessoria de comunicação do juiz José Brandão.
A medida, imposta por ordem da Justiça em junho de 2009, diz que os jovens, desacompanhados dos pais ou responsáveis, até 12 anos, não podem estar nas ruas ou logradouros públicos, depois das 20:30h. Já os adolescentes entre 13 e 15 anos não devem estar nos locais citados anteriormente, após as 22h e, depois das 23h, o jovem de 16 anos está proibido de continuar nas ruas, sozinho. É o chamado toque de recolher ou acolher.
A proibição não se aplica para quem estiver voltando de escolas, Igrejas, práticas esportivas, dentre outras atividades lícitas ou estiver com os pais ou responsáveis, tios ou irmãos, bem como se flexibiliza no natal, ano novo, micareta e nas festas juninas.
Resultados positivos
Segundo estatísticas da Delegacia de Polícia local, de janeiro até novembro de 2009, foram 326 ocorrências policiais envolvendo menores vítimas e autores de crime. Já no mesmo período, de 2010, houve 219 ocorrências policiais envolvendo adolescentes: 107 ocorrências a menos, o que gera uma redução da violência juvenil em torno de 35% de 2010 em relação a 2009.
Os principais crimes envolvendo adolescentes são: ameaças, lesões corporais, direção de motocicleta, furtos, prostituição infantil, estupro, roubos, porte de arma, uso e tráfico de drogas, crime este que se tornou raro, apenas nove casos em 2010.
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Atestando a redução do consumo de drogas, desde junho de 2009, quando houve sete registros na DP, ocorrências de drogas não aparecem nas Escolas de Santo Estevão e Ipecaetá (BA). As secretarias de Saúde informam a diminuição no número de jovens fumando maconha na Praça de Ipecaetá e redução de adolescentes grávidas, em Santo Estevão.
Em um ano e seis meses, 684 jovens já foram conduzidos para o juizado por estarem fora dos horários da portaria judicial ou por estarem em situações de risco.
Há 35 mil assinaturas de abaixo- assinados a favor da medida no Fórum local, oriundos de mais de 18 cidades da Bahia, sendo que o Toque de Acolher também virou Lei municipal desde 06/12/09 na cidade. Cerca de 62 cidades, em 18 Estados no Brasil já possuem a medida. No exterior, França, Rússia, Alemanha, Islândia, Cingapura, Dinamarca, Inglaterra e alguns estados dos EUA também possuem restrições de horários para adolescentes.
Como funciona o Toque de acolher?
Todas as noites saem Carros da Justiça com Comissários da Infância, Polícia militar e Guarda Municipal nas ruas da cidade. Caso sejam encontrados menores de idade, de acordo com a tabela de horários, são encaminhados para o Juizado da Infância. De lá, os Comissários ligam para os pais para buscar seus filhos.
Em caso de reincidência, o responsável pelo adolescente, pode pagar multa de três a 20 salários-mínimos, conforme o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há cerca de 70 Comissários de Menores, nas três cidades.
