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Como forma de incentivar as vendas do comércio baiano em dezembro, período que, em função das festas de fim de ano, é o de maior movimentação econômica, o Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês.
Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS podem pagar o imposto em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de janeiro e março de 2011. A medida foi divulgada pela Sefaz por meio do Decreto 12.499, publicado no Diário Oficial.
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Para poder usufruir do parcelamento, bem como para emitir os respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz. O pagamento das parcelas está previsto para 10 de janeiro, 9 de fevereiro e 9 de março de 2011.
Não estão contempladas com o parcelamento as empresas optantes pelo Simples Nacional relativo ao ICMS devido neste regime de tributação e as que exercem as seguintes atividades: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comércio por atacado de caminhões, reboques e semirreboques, representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, motocicletas e motonetas, hipermercados e supermercados, além daqueles contribuintes que durante a realização da campanha de vendas efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.
