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A Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já está fiscalizando a comercialização dos antibióticos nas farmácias do município. As fiscalizações atendem a recente determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As novas regras buscam eliminar o uso indevido dos antimicrobianos, evitando assim o fortalecimento das bactérias no organismo humano. Conforme a resolução de nº 44, que traz as novas determinações, 93 medicamentos terão sua dispensação e controle fiscalizados.
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De acordo com a diretoria da Rede Própria de Saúde a receita médica contendo a prescrição de antibióticos tem validade de dez dias. Na compra dos antimicrobianos, o paciente deve levar duas vias da receita. Uma via fica retida no estabelecimento e a outra via deve ser carimbada pelo atendente, indicando que a receita já foi utilizada.
O controle das vendas de antibióticos deve ser registrado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). As farmácias que não possuem o sistema devem ter um livro de registro para ter o controle da comercialização dos antibióticos.
As farmácia que não cumprirem as determinações serão notificadas. Caso descumpram a notificação, os estabelecimentos serão autuados. Se ainda permanecerem a descumprir as regras, as farmácias serão interditadas. As informações são da Secom.
