Por Vladimir Aras
Nos últimos anos, os temas relacionados à compliance (conformidade) anticorrupção passaram a ser uma preocupação constante de agentes públicos e do mundo empresarial. Isso se deve em grande parte à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
A prevenção e a responsabilização funcional, administrativa, cível e criminal por atos ilícitos favorecedores ou facilitadores de corrupção são objeto de três excelentes obras lançadas recentemente no Brasil, por juristas que dedicaram anos de estudos à conformidade, em seus vários aspectos.
No ano passado, a procuradora regional da República Carla Veríssimo lançou pela Saraiva o livro Compliance: incentivos à adoção de medidas anticorrupção. A autora examina os modos de estimular as empresas a colaborarem com o Estado na prevenção da corrupção e procura descrever os elementos que compõem um programa de compliance eficiente. O livro é fruto da tese de doutorado defendida pela autora na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em cotutela com o Programa de Doutorado “Estado de Derecho y Gobernanza Global” da Universidade de Salamanca, na Espanha. A tese recebeu o “Premio Extraordinario de Doctorado” da Universidade de Salamanca e foi indicada pela UFRGS para concorrer ao Prêmio Capes de Tese – edição 2017.
Este ano, minha colega de cátedra, a professora e advogada Ilana Martins lançou pela livraria D’Placido o seu Compliance e omissão imprópria, que versa sobre o novo modelo de direito penal econômico, focado em uma perspectiva preventiva, voltada à mitigação dos riscos de ocorrência de crimes no exercício da atividade empresarial, em obediência à autorregulação, sem olvidar os aspectos repressivos no âmbito dessa disciplina. Ilana Martins procura investigar as consequências que o descumprimento de regras de autocontenção pode gerar para a responsabilidade penal por omissão dos dirigentes da pessoa jurídica que falha em seus deveres de conformidade. Esta publicação resulta da sua tese de doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
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Aproveitando o embalo das notas sobre conformidade, não posso deixar de registrar o lançamento hoje, em São Paulo, do livro Compliance bancário: um manual descomplicado, do meu colega, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, em coautoria com o procurador da Fazenda Nacional André Almeida Rodrigues Martinez. Lima é mestre em Direito pela Universidade Cornell e Martinez tem especialização em direito empresarial (PUC/SP) e em direito constitucional (Unisul). A obra sai pela Quartier Latin.
Três obras excelentes para quem quer iniciar ou aprofundar os estudos neste campo promissor. Sem dúvida, esses três livros estarão nas indicações bibliográficas na disciplina da qual serei professor no MBA em Compliance e Governança, do Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade (CPGIS), vinculado à Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FACE), da Universidade de Brasília.
O novo MBA, coordenado pelo professor Alexandre Maduro, pretende ampliar o conhecimento de profissionais acerca de governança organizacional e compliance, que são cada vez mais relevantes para criar padrões de conduta institucional, prevenir o descumprimento de obrigações legais e regulatórias e evitar riscos e a prática de atos ilícitos. A especialização, que terá sua primeira turma este ano, segue três eixos: Compliance, Jurídico e Governança. Mais informações aqui.
