Por Vladmir Aras
Henry Ruiz Pérez foi preso esta semana por tráfico de pessoas. Algo a comemorar, já que era procurado pela Polícia por uma série de crimes na Amazônia peruana.
Ruiz Pérez estava em Tabatinga, no Estado brasileiro do Amazonas, quando foi preso por policiais militares. Segundo se noticia, o suspeito teria sido imediatamente levado a Santa Rosa, no Peru, e trasladado a Iquitos naquele país.
Onde está o problema? Na violação do devido processo legal.
Está é mais uma abdução fronteiriça.
Desta vez, a prática das “extradições por empurrão” se apresentou na tríplice fronteira entre Brasil (Tabatinga), Peru (Santa Rosa) e Colômbia (Letícia), com flagrante violação da competência do STF em matéria extradicional (art. 102, CF).
Notícias Relacionadas
Beleza e representatividade
Desfile de Tranças Afros de Feira de Santana é realizado no Parque da Lagoa
A trancista Andrea Black, idealizadora do evento, contou que reunir um coletivo de trancistas foi uma das melhores ideias que já teve.
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Moda, Economia e Diversão
Dicas de fantasias práticas para o Halloween com itens do guarda-roupa
Para quem não quer gastar muito, existem várias opções de fantasias práticas que podem ser feitas com peças que já estão no guarda-roupa.
Pais e filhos
"Geração do quarto": especialistas alertam sobre os perigos do isolamento infantil e o excesso de telas
Especialistas defendem rotina estruturada, mais presença dos pais e menos telas na fase de crescimento para evitar consequências emocionais.
Um estrangeiro só pode ser enviado ao exterior para responder a um processo penal após decisão da Suprema Corte.
Se não há crime e a situação migratória do estrangeiro é irregular, devem ser observadas as atribuições legais do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para aplicação de medidas compulsórias previstas na Lei 6.815/1980.
Para evitar o minorar essa rotina fronteiriça, é urgente a entrada em vigor de mecanismos regionais de detenção e entrega, céleres e simplificados, que resolvam as peculiaridades e urgências da luta contra o crime transfronteiriço, sem prejuízo do devido processo legal e dos direitos de defesa.
Abduções deste tipo ocorrem de norte a sul em toda a extensão das fronteiras brasileiras com seus vizinhos sul-americanos, com usurpação de competências de órgãos do Judiciário e do Poder Executivo.
A realidade revela que o modelo tradicional de cooperação extradicional, que depende de Brasília e de suas autoridades centrais, não serve para essas zonas. Diante da falta de mecanismos jurídicos adequados, a solução hoje tem sido a mais absoluta e cotidiana ilegalidade.
A entrada em vigor do Acordo de Foz do Iguaçu sobre o Mandado Mercosul de Captura (2010), já ajudaria. Todavia, sua ratificação ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Já seria um começo, embora tímido.
