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Quatrocentos e trinta e três internos de 13 unidades prisionais da Bahia estão se preparando para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As provas serão realizadas em dezembro, nas instituições prisionais indicadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
O acesso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao interno o direito à instrução escolar e à formação profissional. Dos 433 internos dos regimes provisório, fechado, semiaberto e aberto da Bahia que vão prestar os exames, 307 farão o Enem para utilizá-lo como certificação em nível de conclusão de ensino médio ou nos processos seletivos parciais ou totais das faculdades/universidades. Já o Encceja será aplicado a 126 internos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade curricular apropriada e querem o certificado de conclusão do ensino fundamental.
Segundo a coordenadora de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal da SJCDH, Ângela Gonçalves, em todo o estado, 1.400 internos estão estudando no ensino fundamental ou no ensino médio e este ano, por instrução do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os coordenadores de atividades educacionais e laborativas das unidades ficaram responsáveis por inscrever os apenados.
Ingressar na Faculdade de Psicologia
Marco Antônio Barbosa, 45 anos, que cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Lafayete Coutinho, declarou que vai fazer o Enem pela primeira vez. Ele destacou que pretende usar a nota do exame para ingressar na Faculdade de Psicologia. “É uma área que já venho pesquisando há um tempinho, lendo sobre o assunto, me dedicando. Acredito que as grandes indústrias precisam muito desses profissionais. Desde muito tempo que eu tinha vontade de fazer o Enem, tanto aqui na unidade como lá fora. Agora que surgiu essa oportunidade, eu resolvi avançar”, explicou Barbosa.
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O recomendável para os internos que cumprem pena em regime fechado é que façam o Enem para o certificado de conclusão do ensino médio ou para cursar o ensino superior a distância. Isso porque, de acordo com a LEP, eles só podem se deslocar da unidade em casos excepcionais, como morte de companheira, ascendente, descendente ou irmão e, ainda assim, com escolta.
A presidente do Conselho Penitenciário, órgão vinculado à SJCDH, Alessandra Prado, observou que a lei estabelece algumas restrições, mesmo em casos de internos que estão no regime semiaberto. “Para ter direito ao benefício de estudar fora, esses apenados precisam ter cumprido, no mínimo, 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente, e comportamento adequado”.
Onde serão aplicadas as provas
Em Salvador, as provas serão aplicadas na Penitenciária Lemos Brito, Colônia Lafayete Coutinho, Centro de Observação Penal e Presídio Salvador. No interior, na Colônia Penal de Simões Filho e nos conjuntos penais de Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença, Lauro de Freitas, Itabuna e Feira de Santana.
Dados do Ministério da Educação e do Inep mostram que no ano passado 10.698 candidatos do regime prisional participaram do Enem. Na Bahia, 50 detentos fizeram a prova do exame, sendo 37 do regime fechado e 13 do semiaberto.
