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O acidente ocorreu no dia no dia 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy. O sargento foi condenado por 4 votos a 1. Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.
O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.
"A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer" Roberto Sobral, advogado do sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, condenado pelo acidente da Gol.
O advogado afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores. Segundo Sobral, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.
Absolvição
A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores acusados de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol.
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“Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas. Os acusados ainda vão levar esse fardo. Isso é inevitável. Não vai haver solução processual que vai dar tranquilidade aos acusados”, disse a juíza.
Mesmo sendo autora da denúncia contra os controladores, a promotora responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores e afirmou que não há provas de que eles tenham falhado. Segundo ela, uma soma de fatores seria responsável pela queda da aeronave.
“Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal pelo fato. O importante é saber se podemos dizer com certeza se essas pessoas agiram de forma negligente ou tolerante. Com certeza essas pessoas não foram para lá aquele dia dizendo: eu vou derrubar um avião”, disse.
“Um acidente ali naquela altitude é impensável, não passava pela cabeça deles. Eles internamente carregam uma espécie de culpa. Internamente eles se perguntam: se eu tivesse feito isso ou aquilo essas pessoas talvez não tivessem morrido”, continuou a representante do MP.
Acidente
No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, chocou-se com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos
O Boeing caiu em uma região de floresta no norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos – todos passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram. O acidente, que completou 4 anos em setembro, foi o segundo desastre aéreo com mais vítimas ocorrido em solo brasileiro.
A denúncia do MPM afirma que teria havido negligência dos controladores de tráfego aéreo a respeito do plano de voo traçado para o Legacy, principalmente no que se refere à faixa de altitude em que ele deveria permanecer. (As informações são do G1)
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