Sesab é obrigada a corrigir lista de aprovados em concurso

Deste modo, não poderá prosperar a lista final de aprovados de acordo com o critério novo de classificação imposto pelo Poder Público, como assinalou a juíza na sentença. Atendendo a mais uma solicitação das autoras da ação, promotoras de Justiça Patrícia Kathy Medrado, Rita Tourinho e Célia Boaventura, também foi determinouado ao Estado que desfaça a lista de candidatos aprovados exclusivamente com base na reti-ratificação do Edital nº 002/2008, mantendo-se como aprovados aqueles que atenderam às condições de aprovação originalmente previstas no instrumento convocatório, os quais deverão ser nomeados ao cargo concorrido.

A nomeação realizada com base no resultado final do edital reti-ratificado também ficou proibida. De acordo com as representantes do MP, diante de diversos vícios detectados no concurso, a Instituição expediu duas notificações recomendatórias, uma em maio e outra em setembro de 2009, aos secretários estaduais de Administração e de Saúde, visando a suspensão do certame até que fossem adotadas as medidas relativas à adequação do Edital, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade do concurso, devido à frontal violação dos princípios insculpidos no art. 37 da Constituição da República. As informações são do portal Jus Brasil.