Danillo Freitas
Uma proposta de projeto de lei que regulamenta a vaquejada em suas diversas categorias como prática esportiva tramita na Câmara de Feira de Santana. A proposta é de autoria do vereador Ronny Miranda (PHS) e foi apresentada à Associação Baiana de Vaquejadas (ABV) para uma consulta. A ABV foi representada nesta quarta-feira (30) pelo advogado Rogério Cardoso e o médico veterinário Nei Almeida.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a atividade. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
A decisão da Corte provocou reações no Congresso Nacional e em representantes da atividade, que fizeram diversas manifestações pelo Brasil.
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A ABV foi conhecer o projeto e aprovou a medida do vereador Ronny Miranda (PHS). Rógerio Cardoso destacou a importância da vaquejada para o desenvolvimento econômico local como uma atividade que contribui com a geração de emprego e renda. Ele acrescentou que é possível a prática da vaquejada aliada aos bons cuidados de animais. “A proposta consiste na obrigatoriedade do protetor de calda para o boi, um técnico responsável para verificar o bem-estar do animal, além de uma camada mais espessa de areia para a queda do boi”, disse.
Questionado se a decisão do STF faria com que o projeto de lei fosse inconstitucional, Cardoso disse que esse tema é polêmico, porém que a avaliação dos ministros foi precipitada e em breve será provado o equívoco dos julgadores da suprema corte do país.
O projeto deve ser colocado em primeira votação na próxima terça-feira (6), na Casa legislativa. Existe expectativa que vários profissionais e entidade ligadas a vaquejadas lotem a galeria da Câmara de Feira.
Leia mais: Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural
