Juiz que mandou interditar Conjunto Penal de Feira explica o que motivou a decisão

^{Rachel Pinto}

O Conjunto Penal de Feira de Santana está proibido de receber novos presos desde o último dia 11 de novembro, após o juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, pedir a sua interdição através de uma ação civil pública do Ministério Público. Devido a determinação judicial, as pessoas autuadas nos últimos dias estão sendo levadas para Complexo de Delegacias, no Bairro Sobradinho.

Depois da interdição do presídio, houve duas reuniões entre o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) com o objetivo de resolver tal situação. O juiz Waldir Viana destacou que depois da interdição algumas medidas foram encaminhadas e provavelmente no próximo dia (28) será assinado um termo de ajustamento de conduta onde a Seap se compromete em um prazo negociado de regularizar e atender a todas as determinações que foram feitas.

“Esperamos que na próxima segunda-feira possa ser resolvida essa situação e os presos possam ser transferidos do Complexo do Sobradinho para o presídio. Já são quase 15 dias que o presídio está interditado e o Complexo está em uma situação precária. Se resolver essa situação vou ficar muito feliz , com a sensação de dever cumprido, que fizemos o que tinha que ser feito e houve resultado. Caso não resolva permanecerá interditado”, declarou o juiz em entrevista exclusiva ao Acorda Cidade.

Complexo policial não tem estrutura

De acordo com o coordenador regional de polícia, delegado João Rodrigo Uzzum, a decisão judicial está sendo cumprida e a Polícia Civil está buscando prestar um serviço rápido para conciliar todas as questões relacionadas aos presos. Ele destacou ainda, que mesmo tendo que cumprir a decisão judicial, o Complexo de Delegacias não tem estrutura para custodiar os novos presos.

“Ordem judicial nós não temos que discutir nos cabe cumprir. Nós desenvolvemos aqui uma forma de atendimento para prestarmos um serviço rápido e conciliar essa questão dos presos. Vale destacar que nós não temos estrutura realmente para fazer essa custódia. Estamos-nos aqui tendo que custodiar essas pessoas porque nós não temos como mandar os presos para lugar nenhum. Mas acreditamos que toda essa questão vai ser resolvida em Feira de Santana”, afirmou.

A interdição parcial

O juiz Waldir Viana Ribeiro Junior disse ao Acorda Cidade que a decisão foi muito bem pensada e estudada. O que motivou a interdição para entrada de novos presos foram as irregularidades administrativas existentes no presídio de Feira de Santana.

“Foi algo pensado e repensado, mas se mostrou necessária em razão, sobretudo das irregularidades que existem no presídio e que não são poucas. São irregularidades administrativas como a falta do mínimo necessário para a unidade operar, super população carcerária e insuficiência do número de agentes prisionais”, revelou.

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