Danillo Freitas
Foi aprovado pela Câmara de Feira de Santana nesta quarta-feira (16) o projeto que tira da informalidade os food trucks ou, em português, caminhões de lanches. O projeto de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS) dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas.
Com o projeto, o comércio de alimentos em veículos automotores em áreas públicas de modo estacionado será permitido, mediante normatização do projeto. O cadastramento somente será permitido aos interessados que cumprirem as exigências previstas em publicação que deve ser feita pela secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (STTDEC), por meio de concessão de alvará de funcionamento.
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De acordo com o projeto, os permissionários não poderão manter ou comercializar mercadorias não autorizadas ou alimentos em desconformidade com a permissão. O início das operações pelo permissionário só será permitido após a apresentação do alvará de autorização.
Segundo o vereador autor do projeto, a nova legislação vai gerar melhorias para a cidade, pois regulamenta um trabalho que já existe com o comércio de alimentos em veículos. A prefeitura deve publicar em até 90 dias as informações sobre como será emitido o alvará de funcionamento e detalhes sobre taxa cobrada.
