Andrea Trindade
O Ministério Público do Estado da Bahia, através dos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro, ajuizaram ontem (3), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. O órgão sugere a imediata convocação de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais aprovados no concurso público de 2012, observando a ordem de classificação.
O pedido de liminar requer também o simultâneo desligamento da mesma quantidade de profissionais terceirizados ou contratados diretamente. Em caso de descumprimento, caso o pedido seja aceito pela justiça, o município deverá pagar multa diária de valor estipulado pelo juiz.
De acordo com a ação, em maio de 2015, o Ministério Público Estadual foi informado acerca da existência do concurso público válido na cidade, através de uma representação protocolada por uma candidata aprovada no cadastro de reserva, para o cargo de enfermeiro, e, em paralelo, de uma representação firmada por assistentes sociais.
Notícias Relacionadas
Concursos
MP recomenda suspensão de concurso da prefeitura de Conceição do Jacuípe por três meses
Na recomendação, o Ministério Público expôs uma série de considerações que fundamentam o pedido de suspensão.
Bahia
Candidatos denunciam supostas irregularidades no concurso público de Conceição do Jacuípe; organizadora se pronuncia
Entre as alegações apresentadas estão a falta de justificativa para os recursos indeferidos e notas "notoriamente elevadas e discrepantes" entre os aprovados.
Concurso Unificado
CNU: sai resultado da prova de títulos
Candidatos podem entrar com recursos até 5 de novembro.
Concurso
Embasa amplia em 130 o número de vagas no concurso público
Os candidatos classificados devem ser convocados em novembro para as etapas de admissão e posse em seus cargos.
No bojo da representação firmada pela candidata destacou-se a existência de enfermeiros contratados pela prefeitura “em número superior a trinta”, mesmo havendo candidatos aprovados em cadastro de reserva. Já na representação dos assistentes sociais consta a informação de que havia diversos profissionais da área contratados pelo município, em prejuízo aos aprovados no concurso para tal cargo.
Conforme a ação, o Município, por não respeitar as regras do concurso público, cometeu “abusos” na terceirização de mão de obra. Em dos trechos da ação civil pública, os promotores chama de “falsas cooperativas” o meio de intermediação usado para a contratação direta de terceirizados. “Toda esta manobra foi implementada como se concurso público válido não houvesse”, afirmam.
O Acorda Cidade entrou em contato com o procurador geral do município, Cleudson Almeida, e o mesmo informou que a prefeitura até o presente momento não foi comunicada sobre a ação civil pública com pedido de liminar.
