Andrea Trindade
O Ministério Público do Estado da Bahia, através dos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro, ajuizaram ontem (3), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. O órgão sugere a imediata convocação de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais aprovados no concurso público de 2012, observando a ordem de classificação.
O pedido de liminar requer também o simultâneo desligamento da mesma quantidade de profissionais terceirizados ou contratados diretamente. Em caso de descumprimento, caso o pedido seja aceito pela justiça, o município deverá pagar multa diária de valor estipulado pelo juiz.
De acordo com a ação, em maio de 2015, o Ministério Público Estadual foi informado acerca da existência do concurso público válido na cidade, através de uma representação protocolada por uma candidata aprovada no cadastro de reserva, para o cargo de enfermeiro, e, em paralelo, de uma representação firmada por assistentes sociais.
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No bojo da representação firmada pela candidata destacou-se a existência de enfermeiros contratados pela prefeitura “em número superior a trinta”, mesmo havendo candidatos aprovados em cadastro de reserva. Já na representação dos assistentes sociais consta a informação de que havia diversos profissionais da área contratados pelo município, em prejuízo aos aprovados no concurso para tal cargo.
Conforme a ação, o Município, por não respeitar as regras do concurso público, cometeu “abusos” na terceirização de mão de obra. Em dos trechos da ação civil pública, os promotores chama de “falsas cooperativas” o meio de intermediação usado para a contratação direta de terceirizados. “Toda esta manobra foi implementada como se concurso público válido não houvesse”, afirmam.
O Acorda Cidade entrou em contato com o procurador geral do município, Cleudson Almeida, e o mesmo informou que a prefeitura até o presente momento não foi comunicada sobre a ação civil pública com pedido de liminar.
